CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

Estas Condições Gerais de Contratação, juntamente com as Condições Particulares que possam ser estabelecidas em cada caso, doravante designadas em conjunto «Condições de Contratação», regulam expressamente as relações entre a Tuimpresión e os terceiros que contratem eletronicamente os serviços disponibilizados pela empresa sob o domínio e/ou subdomínios tuimpresión.es.
Tuimpresión.es é uma marca comercial propriedade do grupo SSGRUP.

IDENTIFICAÇÃO
SSGRUP ARTES GRAFICAS, S.L. - CIF B67963011 - C/ Vallter 791-793, 17455 - Caldes de Malavella (Girona)
Inscrita no Registo Comercial de Girona, volume 3370, livro 0, fólio 46, secção 8, folha GI1700621779, fólio 165, secção 8, folha GI 29537

1. Aceitação das Condições Gerais
1.1 Ativação
Ao ativar o botão de envio do pedido de contratação no site da Tuimpresión ou na área privada, o utilizador adquire a qualidade de Cliente e aceita integralmente, sem reservas, as Condições de Contratação dos Serviços solicitados, na versão disponibilizada eletronicamente pela Tuimpresión antes da ativação do botão de CONTRATAÇÃO. Antes de contratar qualquer Serviço, leia atentamente as condições que regulam a respetiva prestação, incluindo as características técnicas, operacionais e funcionais e os preços aplicáveis. 

1.2 Alteração
A Tuimpresión reserva-se o direito de alterar ou substituir unilateralmente estas Condições de Contratação devido a novas circunstâncias económicas ou comerciais que o justifiquem, bem como à alteração, evolução ou publicação de leis, regulamentos e normas aplicáveis à prestação do Serviço ou a aspetos relacionados. 
Nos casos não previstos no parágrafo anterior, a Tuimpresión informará previamente o Cliente das novas Condições de Contratação. Se, no prazo de dez (10) dias após a notificação, o Cliente não manifestar a sua rejeição nos termos da cláusula 14, considerar-se-á que as aceita, sendo aplicáveis a partir do primeiro dia do mês seguinte à notificação. Se as rejeitar dentro desses dez (10) dias, nos termos da cláusula 14, as condições anteriores manter-se-ão em vigor até à cessação do Serviço. Se a rejeição for recebida nos primeiros quinze (15) dias de calendário do mês, a cessação produzirá efeitos no último dia desse mês. Se for recebida a partir do dia quinze (15), produzirá efeitos no último dia do mês seguinte ao da notificação. Neste caso, o Cliente deverá indemnizar a Tuimpresión pelo valor equivalente a cem por cento do preço acordado ainda por pagar entre a data efetiva da resolução e a data prevista para o fim das Condições de Contratação. Além disso, deverá devolver à Tuimpresión qualquer bonificação ou desconto recebido na assinatura das Condições de Contratação. 

2. Objeto e âmbito da contratação 
2.1 Objeto
As Condições de Contratação regulam os termos contratuais da prestação dos Serviços, a contrapartida devida pelo Cliente à Tuimpresión e a utilização do Serviço pelo Cliente. A prestação será assegurada através da obtenção, disponibilização, organização, utilização e gestão, pela Tuimpresión, dos recursos técnicos, humanos e operacionais necessários, sempre mediante pagamento dos preços em vigor. 

2.2 Âmbito
A Tuimpresión pode facultar aos Clientes o acesso a diversos recursos online, incluindo, a título exemplificativo, serviços de loja de consulta e de loja online. Salvo indicação expressa em contrário, todos os Serviços disponibilizados pela Teimpresiono regem-se por estas Condições de Contratação e pelas Condições Particulares aplicáveis a cada Serviço. 

3. Contratação 
3.1 Requisitos pessoais
Podem contratar os Serviços pessoas singulares maiores de idade e pessoas coletivas legalmente constituídas. No caso das pessoas coletivas, o pedido deve ser apresentado por procurador ou representante legal devidamente autorizado. As pessoas singulares devem comprovar a maioridade. 

3.2 Dados do pedido
O requerente é responsável pela veracidade e exatidão dos dados introduzidos na contratação através de http://www.Tuimpresión.es e no processo de registo. Compromete-se a comunicar à Tuimpresión, com a maior brevidade possível, quaisquer alterações, especialmente as relativas à informação necessária à manutenção e gestão dos Serviços contratados, como a morada e os dados bancários. O Cliente pode alterar os dados no formulário da área de cliente a qualquer momento, utilizando o nome de utilizador e a palavra-passe nas ferramentas disponibilizadas. 

3.3 Recusa
A Tuimpresión reserva-se o direito de aceitar ou recusar uma contratação quando: (a) verificar que os dados fornecidos são falsos ou inexatos; (b) considerar que o pedido (i) não respeita as Condições de Contratação ou (ii) prejudica ou pode prejudicar a imagem da Tuimpresión ou contraria os seus objetivos comerciais; e (c) existir algum Serviço anteriormente contratado com pagamento pendente. 

3.4 Aceitação
A contratação considera-se aceite quando o requerente receber a confirmação da Tuimpresión ou quando esta ativar o Serviço. A recusa será comunicada por email para os endereços fornecidos na contratação, com indicação do motivo. O requerente cujo pedido tenha sido recusado pela Teimpresiono poderá voltar a solicitar os Serviços depois de corrigir ou eliminar as razões da recusa.

3.5 Cancelamento
A contratação considera-se cancelada quando o cliente, de forma reiterada, não entregar o material inicialmente solicitado pelo departamento técnico para configurar, montar e colocar o site em funcionamento. O pagamento inicial ficará na posse da Tuimpresión para compensar as despesas incorridas. 

4. Direitos e obrigações da Tuimpresión 
4.1 Direitos
A Tuimpresión tem o direito de: (a) cobrar ao Cliente o preço dos Serviços; (b) exigir ao Cliente, a qualquer momento, uma garantia ou um depósito bancário, em forma ou valor aceitável, para assegurar as obrigações assumidas durante a vigência destas Condições de Contratação; (c) introduzir alterações ou melhorias tecnológicas nos Serviços, desde que não afetem negativamente a comunidade do Cliente nem obriguem a aumentar os preços acordados; (d) interromper os Serviços para realizar as tarefas que considere necessárias ou convenientes para melhorias, reestruturações ou manutenção. Neste último caso, a Tuimpresión envidará todos os esforços para: (i) informar o Cliente, sempre que possível e com antecedência razoável, dos períodos de interrupção; e (ii) minimizar o impacto dessas interrupções no Cliente. 

4.2 Obrigações
A Tuimpresión compromete-se a: (a) prestar os Serviços de acordo com as Condições de Contratação; e (b) envidar todos os esforços para garantir a prestação ininterrupta dos Serviços, vinte e quatro (24) horas por dia, todos os dias do ano. A Tuimpresión procurará disponibilizar os Serviços na data acordada, mas não será responsável por circunstâncias ou acontecimentos fora do seu controlo, como atrasos, interrupções ou falhas atribuíveis a operadores ou prestadores terceiros, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões das autoridades públicas, caso fortuito ou força maior. 

5. Direitos e obrigações do Cliente 
5.1 Direitos
O Cliente tem o direito de: (a) utilizar o Serviço nos termos e condições acordados; e (b) receber informação sobre o desenvolvimento e a implementação de funcionalidades novas ou complementares aos Serviços contratados. 

5.2 Obrigações
O Cliente deve: (a) cumprir as obrigações de pagamento nos termos acordados; (b) colaborar ativamente com a Tuimpresión para permitir a prestação dos Serviços, fornecendo os dados técnicos necessários; (c) não perturbar, impedir, interferir, distorcer ou danificar os equipamentos ou sistemas atribuídos pela Tuimpresión ou por terceiros; (d) respeitar as normas da Tuimpresión relativas à utilização dos seus recursos; e (e) não utilizar os Serviços para atividades contrárias à lei, à moral ou à ordem pública, nem para fins ilícitos, proibidos ou lesivos dos direitos e interesses de terceiros. A Tuimpresión declina qualquer responsabilidade daí decorrente. Exclui-se expressamente o alojamento de conteúdos pornográficos e de jogos de azar online 

6. Condições económicas
6.1 Honorários
Como contrapartida dos Serviços, o Cliente pagará à Tuimpresión o valor total resultante da aplicação dos preços indicados em cada momento em http://www.Tuimpresión.es. Salvo indicação expressa em contrário, esses preços serão revistos anualmente pela Tuimpresión. 

6.2 Faturação
A fatura dos Serviços é gerada com a encomenda e passa a paga quando o cliente efetua o pagamento eletrónico ou envia o comprovativo de transferência ao departamento comercial. A ativação do Serviço e o início do período de faturação ocorrem no dia em que a Tuimpresión comunica a aceitação da contratação ou ativa o Serviço, consoante o que acontecer primeiro. Os Serviços serão faturados ao Cliente segundo os preços fixados e as revisões aplicáveis: (a) anualmente; ou (b) de acordo com o calendário de faturação especificamente acordado.
As faturas incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa em vigor, deduzindo-se os montantes que a Tuimpresión esteja obrigada a reter e a entregar à Fazenda Pública por conta do Cliente. Qualquer despesa reembolsável ou apoio técnico não incluído inicialmente na Ordem de Encomenda será cobrado na fatura imediatamente posterior ao período em que ocorreu o excesso, segundo a tabela de preços então em vigor. 

6.3 Forma de pagamento
Salvo indicação em contrário nas Condições Particulares e nas Ordens de Encomenda, o pagamento será feito por débito direto, transferência bancária ou cartão de crédito. Cada fatura incluirá os Serviços relativos ao período indicado e os encargos adicionais aplicáveis. 

6.4 Penalização
Em caso de devolução, atraso ou falta de pagamento, a Tuimpresión poderá suspender total ou parcialmente os Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, e impedir a contratação de novos Serviços. A devolução bancária de recibos implica a suspensão do Serviço e a alteração da forma de pagamento para transferência bancária. 

7. Duração e cessação 
7.1 Período de vigência
A relação contratual entre a Tuimpresión e o Cliente entra em vigor no dia em que a Tuimpresión comunica a aceitação da contratação ou ativa o Serviço, consoante o que ocorrer primeiro. Terá a duração inicial definida pelo Cliente no momento da ativação e do pedido do Serviço. 
No fim do período inicial, o Serviço considera-se automaticamente prorrogado por períodos sucessivos de igual duração quando for efetuado o pagamento da renovação. 
Sem prejuízo do anterior, o Cliente pode mudar a qualquer momento para um plano superior na Área de cliente, pagando a diferença entre os planos, proporcionalmente aos dias que faltam até à renovação. 

7.2 Cessação
As Condições de Contratação relativas a cada Serviço terminam pelas causas admitidas nos Códigos Civil e Comercial e, em particular: (a) pelo termo da vigência ou de uma prorrogação; (b) por acordo mútuo expresso por escrito; ou (c) por resolução antecipada nos termos da cláusula seguinte. A cessação não dispensa as partes do cumprimento das obrigações pendentes. Se, após contratar o site e efetuar o primeiro pagamento do Serviço, o cliente decidir voluntariamente rescindir o contrato, deve comunicá-lo por escrito. Os valores já pagos não serão reembolsados e ficarão como compensação integral das despesas incorridas até esse momento.

Sem prejuízo do direito de cessação previsto acima, a Tuimpresión pode retirar ou suspender os Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, se considerar que o Cliente incumpre alguma obrigação assumida nestas Condições, podendo exigir indemnização pelos danos e prejuízos decorrentes. 

7.3 Aviso prévio
O Cliente pode resolver estas Condições de Contratação a qualquer momento, desde que comunique expressamente e por escrito à Tuimpresión a intenção de não continuar. 

7.4 Outras causas de cessação
Sem prejuízo do anterior, qualquer parte pode terminar a relação a qualquer momento se a outra: (a) incumprir grave ou reiteradamente as obrigações deste documento; (b) for objeto de decisão judicial de liquidação ou dissolução, ou de nomeação de administrador judicial ou equivalente sobre a totalidade ou parte dos seus ativos ou património; ou (c) incorrer numa causa prevista na lei. 

8. Garantias do Serviço 
8.1 Qualidade do Serviço
A Tuimpresión compromete-se a envidar todos os esforços para manter um elevado nível de cumprimento das obrigações de continuidade do Serviço. Contudo, não pode garantir, expressa ou implicitamente, a continuidade num dado momento devido a problemas na Internet, avarias informáticas ou outras circunstâncias imprevisíveis. O cliente aceita suportar estas circunstâncias dentro de limites razoáveis e renuncia expressamente a exigir à Tuimpresión responsabilidade contratual ou extracontratual por eventuais falhas, erros e utilização do Serviço contratado.
Se, devido a estas circunstâncias, a Tuimpresión incumprir os compromissos contratuais durante mais de 48 horas, o Cliente poderá reclamar a devolução do valor pago correspondente ao período de interrupção ou funcionamento incorreto.

Utilizamos todos os meios disponíveis para evitar perturbações que afetem a qualidade presente ou futura do Serviço. 

Não é disponibilizado suporte CGI

8.2 Código malicioso
A Tuimpresión não garante a ausência de elementos externos que possam alterar equipamentos, aplicações, documentos eletrónicos ou ficheiros armazenados ou transmitidos pelo Cliente. Declina expressamente qualquer responsabilidade pela introdução nos equipamentos, sistemas, programas ou materiais do Cliente de instruções capazes de prejudicar o sistema informático, incluindo, a título exemplificativo, vírus, cavalos de Troia, erros funcionais ou operacionais (bugs), bombas temporizadas e cancelbots. 

9. Regime de responsabilidade 
9.1 Regime geral
Salvo disposição expressa em contrário nestas Condições ou na lei, e apenas na medida por elas exigida, a Tuimpresión responde exclusivamente pelos danos diretos sofridos pelo Cliente e causados diretamente pela Tuimpresión. Fica isenta de responsabilidade perante o Cliente, os seus utilizadores e terceiros quando as anomalias resultem de ações ou omissões imputáveis ao Cliente, aos seus utilizadores, prestadores, arrendatários, representantes, cessionários, trabalhadores, pessoal ao seu serviço ou terceiros; da utilização incorreta ou manipulação indevida dos Serviços por pessoal alheio ao Cliente; ou da falta de autorizações para instalação ou alteração das características técnicas do equipamento imputável ao Cliente. Salvo atuação dolosa, a Tuimpresión não responde por danos, perda de negócio, receitas ou lucros, danos emergentes, lucros cessantes, oportunidades de negócio, poupanças de custos ou desaparecimento ou deterioração de dados. 
A Tuimpresión não responde, em caso algum, por: (a) custos, multas, sanções, indemnizações, encargos, danos ou honorários decorrentes do incumprimento do Cliente; (b) conteúdo, utilização e publicação de informações e comunicações distribuídas através dos Serviços, nem pela utilização e resultados obtidos pelo Cliente e pelos seus utilizadores; (c) violação pelo Cliente de normas aplicáveis à utilização dos Serviços. O Cliente é o único responsável por: (a) utilizar os Serviços prestados; (b) cumprir integralmente as normas aplicáveis, incluindo regras de utilização, proteção de dados, comunicações internacionais, exportação de informação tecnológica, defesa dos consumidores e utilizadores, confidencialidade, sigilo das comunicações e direito à privacidade. O Cliente obriga-se a adotar medidas para evitar intromissões ilegítimas na privacidade de pessoas singulares ou coletivas que violem o direito à honra de terceiros. 

9.2 Exclusão de responsabilidade
A Tuimpresión não responde por falta de acesso ou problemas de ligação à Internet ou à rede elétrica causados por circunstâncias fora do seu controlo, não previsíveis pelas partes ou, sendo previsíveis, que a Teimpresiono tenha procurado evitar com todos os esforços razoáveis, nem por caso fortuito ou força maior. 
A Tuimpresión não intervém na criação, transmissão ou disponibilização de conteúdos, não exerce controlo prévio nem garante a licitude, infalibilidade ou utilidade dos conteúdos transmitidos, divulgados, armazenados, recebidos, obtidos, disponibilizados ou acessíveis através dos Serviços, declinando qualquer responsabilidade daí decorrente. Para prevenir e investigar infrações pelas quais possa ser considerada subsidiariamente responsável, o Cliente autoriza expressamente a Tuimpresión a facultar dados e acesso a conteúdos exigidos pelas autoridades competentes ou forças de segurança no âmbito de investigação policial. O Cliente é o único responsável por reclamações ou ações legais, judiciais ou extrajudiciais de terceiros contra si ou contra a Tuimpresión relativas à violação de direitos ou normas decorrente dos conteúdos, assumindo todas as despesas, custos e indemnizações suportados pela Tuimpresión por essas reclamações ou ações. 

9.3 Limitação
Nos restantes casos, exceto incumprimento doloso, a responsabilidade da Tuimpresión decorrente destas Condições fica limitada à soma dos valores pagos pelo Cliente nos seis (6) meses anteriores ao acontecimento causador do dano, tanto por incidente como pelo conjunto dos incidentes ocorridos nesse período. 

10. Caso fortuito e força maior
Nenhuma parte responde pelo atraso ou incumprimento das obrigações, exceto pagamentos à outra parte, quando causado por caso fortuito ou força maior nos termos do artigo 1.105 do Código Civil. A circunstância será comunicada à outra parte o mais rapidamente possível. Os prazos de entrega serão prolongados, pelo menos, pelo tempo de duração da força maior. Se esta se prolongar por mais de três (3) meses, qualquer parte pode resolver estas Condições, sem prejuízo das obrigações de pagamento vencidas. O caso fortuito, a força maior ou a cessação fundada nesses motivos não dispensam o Cliente de pagar as obrigações pendentes até à interrupção dos Serviços. 

11. Propriedade intelectual
Cada parte reconhece a titularidade da outra ou de terceiros sobre os direitos de propriedade intelectual, industrial e análogos relativos a elementos, tecnologia, saber-fazer, marcas, logótipos, criações, invenções ou sinais distintivos que lhes pertençam. As imagens fornecidas pela Tuimpresión para o serviço de design web incluem uma licença de utilização pelo cliente exclusivamente nesse site. A Tuimpresión declina responsabilidade por qualquer outra utilização dessas imagens.

12. Acordo de confidencialidade
Sem prejuízo da divulgação destas Condições às autoridades competentes nos termos da lei, as partes assumem o mais estrito dever de confidencialidade sobre conversações, negociações e atos relativos ao seu objeto. Não divulgarão o conteúdo, total ou parcialmente, a terceiros sem autorização prévia e escrita das restantes partes. Podem, contudo, revelá-lo a empresas do mesmo grupo, trabalhadores, colaboradores e consultores independentes que precisem de o conhecer e se comprometam a respeitar deveres de confidencialidade tão rigorosos como os deste documento. 

13. Dados pessoais
As partes comprometem-se a respeitar a legislação de proteção de dados pessoais em vigor. A Tuimpresión tratará os dados do Cliente para desenvolver e gerir a relação contratual e enviar a newsletter e informação comercial sobre os seus produtos ou serviços. O Cliente pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição por email para info@tuimpresion.es. Na área de cliente, pode alterar os dados da empresa e dos contactos autorizados a receber informação sobre os vários serviços, como apoio técnico ou faturação. 
Se a Tuimpresión tiver acesso a dados pessoais sob responsabilidade do Cliente, será considerada subcontratante do tratamento e cumprirá as obrigações legais aplicáveis, em especial as previstas no artigo 12 da Lei Orgânica espanhola de Proteção de Dados Pessoais em vigor. Tratará os dados segundo as instruções do Cliente, sem os utilizar para fins diferentes dos previstos no Contrato nem os comunicar a terceiros, mesmo para conservação. 
A Tuimpresión compromete-se a adotar medidas de segurança nos ficheiros com dados pessoais. O Cliente reconhece que essas medidas correspondem ao nível de segurança aplicável à informação tratada na prestação do Serviço. A Tuimpresión declina responsabilidade pela violação dos sistemas de segurança do Cliente ou pela inviolabilidade dos dados durante a transmissão por redes de telecomunicações. Após o fim do Contrato, destruirá ou devolverá ao Cliente, a pedido deste, toda a informação a que tenha tido acesso. 

14. Notificações 
As notificações e outras comunicações previstas neste documento devem ser feitas por escrito, por email, podendo ser dirigidas às pessoas de contacto indicadas no pedido do Serviço. Quando for necessário comprovar a receção, serão enviadas por correio registado com aviso de receção ou burofax. Para as restantes comunicações, a resposta da outra parte será suficiente como prova de receção. 

15. Cessão
O Cliente não pode ceder, transferir, onerar ou sub-rogar a terceiros a relação contratual ou os direitos e obrigações dela decorrentes sem autorização prévia e escrita da Tuimpresión. Se ceder a posição contratual, responderá solidariamente com o cessionário por todas as obrigações, incluindo a formalização das garantias necessárias. A Tuimpresión pode ceder este documento ou quaisquer direitos e obrigações dele decorrentes a terceiros sem notificação ou comunicação prévia ao Cliente. 

16. Subcontratação
A Tuimpresión pode contratar ou subcontratar a terceiros todas as atividades que considere adequadas à manutenção, atualização, melhoria ou prestação dos Serviços. 

17. Proibição de revenda dos Serviços
É expressamente proibido ao Cliente revender os Serviços, autorizar terceiros a utilizá-los total ou parcialmente, ou utilizá-los, introduzi-los ou incorporá-los numa atividade empresarial ou profissional diferente da sua, fora do serviço de revendedores ou Reseller. 

18. Tributos
Todos os tributos devidos por ocasião ou em consequência deste acordo serão pagos de acordo com a lei. 

19. Seguros
Cada parte é exclusivamente responsável pela contratação dos seguros que cubram as responsabilidades decorrentes das Condições de Contratação e do respetivo incumprimento. 

20. Alteração dos Serviços
A Tuimpresión pode alterar os Serviços para os adaptar: (a) à evolução técnica do mercado; (b) a melhorias técnicas, funcionais ou operacionais que melhorem a prestação; e (c) à evolução das leis, regulamentos e normas aplicáveis aos Serviços ou a aspetos relacionados. Pode também alterar unilateralmente, sem aviso prévio, a apresentação, configuração e funcionamento, desde que não afete as funcionalidades ou compromissos assumidos nem aumente os preços acordados. Se a alteração implicar um aumento de preço, notificará os termos e a variação. Se, no prazo de dez (10) dias após a notificação, o Cliente não manifestar a sua rejeição nos termos da cláusula 14, considerar-se-á que aceita as novas condições, aplicáveis a partir do primeiro dia do mês seguinte à notificação. Se as rejeitar nesses dez (10) dias, nos termos da cláusula 14, as condições anteriores manter-se-ão em vigor até à cessação do Serviço. 

21. Suspensão do Serviço
Para proteger a integridade da rede, prestar os Serviços e cumprir os compromissos de qualidade, a Tuimpresión pode suspender o Serviço quando o Cliente pratique atos suscetíveis de causar danos a pessoas, equipamentos, sistemas, suportes ou redes de terceiros ou da Tuimpresión, como um consumo de recursos que comprometa a estabilidade do servidor. O cliente será informado da suspensão e, se possível, do motivo ou origem do problema na conta.

22. Legislação aplicável
Os acordos e cláusulas deste Contrato são interpretados e regidos pela lei espanhola. Aplicam-se, em particular, a Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação; o Real Decreto 1906/1999, que regula a contratação telefónica ou eletrónica com condições gerais, em desenvolvimento do artigo 5.3 da Lei 7/1998; a Lei 26/1984, Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores; a Lei 7/1996, de Ordenação do Comércio Retalhista; e as restantes disposições legais aplicáveis. 

23. Jurisdição competente
Quando o Cliente seja considerado consumidor nos termos do artigo 1.2 da Lei espanhola 26/1984, de julho, Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a Tuimpresión submete expressamente os conflitos relativos a estas Condições a arbitragem de direito, segundo o Real Decreto que regula o Sistema Arbitral de Consumo, comprometendo-se a cumprir a decisão arbitral definitiva. Se o Cliente utilizar os Serviços nos seus próprios processos de produção, ambas as partes renunciam expressamente a qualquer outro foro e submetem os conflitos aos Tribunais de Girona. 

24. Interpretação
Estas Condições Gerais aplicam-se às Condições Particulares e Ordens de Encomenda que não disponham em contrário. Em caso de contradição, prevalecem as condições acordadas nas Condições Particulares e nas Ordens de Encomenda. Se existirem várias Condições Particulares para o mesmo tipo de serviço, prevalecem as de data mais recente. 

25. Disposições diversas
Se um tribunal declarar qualquer cláusula destas Condições nula ou sem efeito, total ou parcialmente, as restantes manter-se-ão válidas, salvo se as partes acordarem terminar o contrato. Os acordos, cláusulas e condições deste documento constituem a expressão formal e definitiva da vontade das partes e devem ser interpretados em conjunto, atribuindo-se às disposições duvidosas o sentido resultante do todo. Consideram-se definitivamente revogados os documentos ou declarações, orais ou escritos, anteriores à entrada em vigor. 

26. Formalização notarial
Salvo acordo expresso em contrário nas Condições Particulares, os signatários aceitam que este contrato seja ou possa ser autorizado por notário e integrado no respetivo protocolo. 

27. Condições Particulares
27.1 Serviços de registo

27.1.1 Descrição. Os Serviços de Registo correspondem à intermediação entre o Cliente e a entidade de registo. A ativação implica a aceitação das normas, procedimentos e requisitos técnicos em vigor para o registo de nomes de domínio nessas entidades. 

27.1.2 Intermediação. O Cliente autoriza a Tuimpresión a agir em seu nome e compromete-se, quando exigido pela legislação aplicável, a enviar devidamente assinada a documentação solicitada pela entidade de registo. Reconhece que cabe à Tuimpresión apresentar o pedido, mas a concessão do registo é da exclusiva responsabilidade dessa entidade. Em caso de rescisão deste acordo, a Tuimpresión cederá integralmente o domínio ao cliente. A titularidade e a responsabilidade final pelo domínio pertencem exclusivamente ao Cliente. A Tuimpresión atua como intermediária e é a única responsável pelo cumprimento das suas obrigações nestas Condições. O requerente ou beneficiário declara-se informado e renuncia expressamente a ações ou reclamações contra as entidades de registo decorrentes do incumprimento da Tuimpresión.

27.1.3 Dados de registo. Os dados fornecidos pelo Cliente à Tuimpresión serão transmitidos à entidade de registo. A Tuimpresión tratará, por conta do Cliente e conforme solicitado no formulário, da reserva, registo ou transferência do domínio. O tratamento de dados pessoais dos formulários rege-se pelas disposições de Tratamento de Dados Pessoais da Tuimpresión. O Cliente deve fornecer contactos verdadeiros e mantê-los atualizados, pois serão utilizados pelas entidades de registo nas comunicações com os titulares. Dados falsos podem causar a recusa do pedido ou o cancelamento do domínio, que poderá ser atribuído a outro requerente com direito a ele. Nas transferências, os dados do titular serão os fornecidos pela entidade anterior. Se faltarem dados obrigatórios, a Tuimpresión incluirá dados que o cliente poderá atualizar depois de concluído o processo 

27.1.4 Processo. Os dados fornecidos pelo Cliente para registo do domínio serão transmitidos automaticamente à entidade de registo. Após obter o registo ou a transferência, a Tuimpresión comunicará e entregará ao Cliente os documentos comprovativos do Serviço. Como existem vários organismos e empresas de registo em todo o mundo, a disponibilidade apresentada num formulário de pesquisa não garante que esse seja o estado real do domínio.  

27.1.7 Normas. O Cliente aceita que a contratação não garante o registo ou a transferência do domínio, especialmente se: (a) já estiver utilizado ou reservado por terceiros segundo o princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido»; ou (b) o termo escolhido contrariar a lei, infringir direitos de terceiros ou for contrário à moral e aos bons costumes. A prestação dos Serviços de Registo depende sempre do cumprimento rigoroso dos seguintes termos pelo Cliente:
i. Ser o legítimo titular dos direitos relativos ao domínio a registar ou, pelo menos, não infringir nem violar direitos de terceiros. 
ii. Utilizar o domínio apenas para as finalidades previstas.
iii. Respeitar os requisitos e regras do ES-NIC, que integram este Contrato.
iv. Respeitar os requisitos e regras da ICANN, que integram este Contrato
v. Respeitar os requisitos e regras das entidades de registo, que integram este Contrato.
vi. Respeitar as regras e condições impostas pela Tuimpresión à utilização dos Serviços e dos domínios registados através da sua intermediação.
vii. Não utilizar o site do domínio nem os Serviços para atividades contrárias à lei, à moral ou à ordem pública. O Cliente compromete-se também a não os utilizar para fins ilícitos, proibidos ou lesivos dos direitos e interesses de terceiros. A Tuimpresión declina qualquer responsabilidade daí decorrente.

27.2 Serviços de alojamento
27.2.1 Recursos e disponibilidade. A Tuimpresión garante ao Cliente a disponibilidade do espaço de armazenamento e a reparação ou substituição dos recursos atribuídos que não cumpram os níveis mínimos de serviço, salvo por força maior ou causas fora do seu controlo. O Cliente reconhece que a disponibilidade pode ser condicionada por diversos motivos, incluindo: (i) falhas involuntárias na arquitetura tecnológica da Tuimpresión ou dos terceiros contratados; (b) manutenção, reparação, atualização ou melhoria periódicas; e (c) força maior ou outras causas fora do controlo da Tuimpresión, incluindo interrupções ou falhas nas ligações digitais ou de telecomunicações e congestionamento dos pontos de acesso devido a ataques intencionais ou outros motivos.

27.2.2 Carregamento de conteúdos. A Tuimpresión fornecerá os processos técnicos necessários para o Cliente carregar informação no espaço atribuído e realizar alterações ou atualizações. O Cliente garante que a informação carregada na infraestrutura da Tuimpresión está isenta de vírus ou elementos semelhantes que, introduzidos dissimuladamente na memória dos servidores e ativados, possam destruir ou inutilizar total ou parcialmente a informação armazenada ou os elementos físicos de armazenamento.

27.3 Serviço de correio eletrónico
27.3.1 Finalidades. O serviço de email da Tuimpresión rege-se por regras destinadas a: (a) garantir um serviço rápido e fiável; (b) proteger ao máximo a privacidade dos dados dos Clientes; e (c) evitar qualquer abuso do serviço. 

27.3.2 Obrigações dos Clientes. Além das Condições Gerais, aplicam-se ao email as seguintes regras para alcançar os objetivos anteriores: 

(a) É necessário proteger as palavras-passe das caixas de correio, guardando-as em local seguro e evitando divulgá-las a terceiros. O Cliente deve informar a Tuimpresión em caso de perda ou roubo das palavras-passe.

(b) O Cliente é o único responsável pela utilização indevida das suas contas de email, por negligência ou utilização abusiva do Serviço.

(c) Quem violar os sistemas de segurança do email ou de qualquer sistema da Tuimpresión pode incorrer em responsabilidade civil e penal. A organização colaborará na investigação desses atos, facultando, quando aplicável, a informação exigida pelas forças de segurança e autoridades judiciais. 

(d) Além das proibições previstas nas Condições Gerais, são expressamente proibidas no serviço de email as seguintes ações:

(e) Envio de conteúdos ilegais, como apologia do terrorismo, programas pirateados, pornografia infantil, ameaças, burlas, esquemas de enriquecimento em pirâmide, vírus ou código malicioso em geral. É também proibida a inserção no site de ligações que redirecionem conteúdos para outra parte externa da rede.
(ii) Envio massivo de mensagens, sobretudo publicidade não solicitada. É também proibido o envio contínuo e diário de milhares de emails. O serviço de email da Tuimpresión destina-se à troca de informação entre pessoas, não à divulgação massiva. O envio de boletins ou newsletters pelos servidores da Tuimpresión deve ser autorizado pelo serviço técnico. O Cliente deve cumprir as regras de envio massivo indicadas pelo departamento técnico. O incumprimento pode levar ao cancelamento do Serviço. 

27.3.3 Obrigações da Tuimpresión. A Tuimpresión assume os seguintes compromissos:
(a) Procurar impedir e atuar contra qualquer abuso do serviço de email por parte dos Clientes. 
(b) Utilizar o máximo de recursos técnicos e humanos para proteger os Clientes de ataques internos ou externos por email, de qualquer tipo.
(c) Procurar melhorar continuamente o Serviço, nomeadamente através do cumprimento das normas deste documento.

27.3.4 Medidas. Se o Cliente, voluntária ou involuntariamente, utilizar o Serviço de forma incompatível com estas regras, será avisado para cessar a atividade. A utilização indevida reiterada do email implicará o cancelamento do Serviço, de acordo com o contrato que estabelece as condições de utilização.

27.4 Apoio técnico
27.4.1 A comunicação com o apoio técnico é exclusiva dos clientes que o tenham contratado, no formato definido para o respetivo tipo de serviço.

27.4.2 O apoio técnico inclui:

• Aconselhamento e resolução de problemas de BackOffice

27.4.3 Não é prestado apoio para navegadores obsoletos, como Internet Explorer 6 ou Firefox 1. Para outros navegadores, consulte o departamento comercial antes de contratar o Serviço.

27.4.4 A Tuimpresión declina expressamente responsabilidade pela introdução no site do cliente de materiais externos com instruções que possam prejudicar o sistema informático, como vírus, cavalos de Troia ou cancelbots.

27.4.5 Evitamos, sempre que possível, o apoio por telefone, pois frequentemente provoca mal-entendidos por não ficar escrito o que os técnicos devem fazer. O telefone só é utilizado quando as explicações escritas forem complexas. Depois de esclarecida a questão, será registada por email para confirmação do cliente.

27.4.6 O cliente deve especificar as alterações, requisitos ou tarefas pretendidos na loja online, fornecendo toda a informação possível, como documentos, capturas de ecrã, esboços ou protótipos.

27.4.7 O tempo máximo de resposta é de seis (6) horas dentro do horário de trabalho. A resposta nem sempre significa que o problema foi resolvido ou o pedido concluído, pois algumas situações exigem análise, testes ou diligências.

27.5 Registo Básico

27.5.1 Especificações. Este registo inclui gratuitamente, nas condições definidas pela Tuimpresión, alojamento web e registo ou transferência de domínio.

27.5.2 Condições. O registo é válido enquanto o cliente cumprir estas condições. O incumprimento implica a cessação do registo e de todos os serviços associados. Para demonstrar o compromisso do cliente e rentabilizar o serviço, a Tuimpresión exige uma faturação trimestral mínima de 1.200€, IVA incluído.

27.6 Registo Standard

27.6.1 Especificações. Este registo inclui gratuitamente, nas condições definidas pela Tuimpresión, alojamento web, registo ou transferência de domínio e email. Inclui também a atualização de todo o conteúdo do site, mediante pagamento do custo fixado pela Tuimpresión.

27.6.2 Condições. O registo é válido enquanto o cliente cumprir estas condições. O incumprimento implica a cessação do registo e dos serviços associados. Para demonstrar o compromisso do cliente e rentabilizar o serviço, a Tuimpresión exige faturação trimestral mínima. O valor estabelecido é pago uma vez por ano. A faturação mínima exigida é de 1.400€, IVA incluído.

27.7 Registo Profissional

27.7.1 Especificações. Este registo inclui gratuitamente, nas condições definidas pela Tuimpresión, alojamento web, registo ou transferência de domínio e email. Inclui também a atualização integral do site e o apoio técnico descrito na secção de pedido de Site Profissional da loja tuimpresion.es, exclusivamente por email ou telefone nos limites aí indicados. A Tuimpresión pode ultrapassar esses limites em benefício do cliente quando o considerar adequado, apenas em situações especiais que o exijam. Estes serviços têm atualmente um custo anual de 330€ mais IVA, pago na renovação. O custo pode variar por atualização de custos, ampliação dos serviços ou outros motivos relacionados com as despesas geradas. A Tuimpresión deve indicar claramente o valor pelo menos um mês antes da renovação, para que o cliente o conheça antes do pagamento. A falta de pagamento pode determinar a rescisão automática do Serviço e do contrato.

27.7.2 Condições. O Serviço ou registo é válido enquanto o cliente cumprir estas condições. O incumprimento implica a cessação do registo e dos serviços associados. Para demonstrar o compromisso do cliente e rentabilizar o Serviço, a Tuimpresión exige faturação trimestral mínima, proveniente do site atribuído ou de qualquer outra via. O cumprimento garante a continuidade estável do Serviço pelo período pretendido. O valor estabelecido sobre a faturação será revisto trimestralmente e poderá considerar-se concluído ao fim do ano ou na renovação. A faturação trimestral mínima é de 1.850€, IVA incluído. Como este registo inclui uma loja online, todas as encomendas captadas pelo site, «sem qualquer exceção», serão produzidas pela Tuimpresión, salvo as provenientes da secção «OUTROS PRODUTOS», que podem ser produzidas integralmente pelo cliente ou por terceiros. A Tuimpresión pode rever as encomendas do site, decidir quantos produtos podem constar dessa secção e anulá-la se o considerar conveniente.

27.7 Registo Elite

27.7.1 Especificações. Este registo inclui gratuitamente, nas condições definidas pela Tuimpresión, alojamento web, registo ou transferência de domínio e email. Inclui também a atualização de todo o conteúdo do site e apoio técnico por email e telefone, mediante pagamento do custo fixado pela Tuimpresión.

27.7.2 Condições. O registo é válido enquanto o cliente cumprir estas condições. O incumprimento implica a cessação do registo e dos serviços associados. Para demonstrar o compromisso do cliente e rentabilizar o Serviço, a Teimpresiono exige faturação trimestral mínima. O valor estabelecido é pago uma vez por ano. A faturação mínima é de 2.500€, IVA incluído. Como o registo inclui uma loja online, todas as encomendas captadas pelo site serão produzidas pela Tuimpresión. Esta pode também rever as encomendas do site do cliente.

28. Envio de faturas
O Cliente consente expressamente que a Tuimpresión disponibilize as faturas eletrónicas por meios eletrónicos e telemáticos. 

29. Mais informações
Para mais informações sobre estas Condições de Contratação ou sobre as características técnicas dos serviços, contacte o Apoio ao Cliente no endereço de email info@tuimpresion.es ou através do telefone 900 804 520.