Política de devoluções

Esta política explica como gerir um cancelamento, uma devolução ou uma ocorrência com os produtos da TuImpresión. Distingue os trabalhos personalizados e as compras realizadas enquanto consumidor ou no âmbito de uma atividade profissional, respeitando os direitos aplicáveis em cada caso.

1. Produtos personalizados

Os produtos fabricados de acordo com as tuas especificações ou claramente personalizados, como os impressos produzidos com o teu design, estão excluídos do direito legal de livre resolução quando se verificam os requisitos do artigo 103.c do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007. Nestes casos, uma mudança de opinião não confere, por si só, o direito de devolver o produto.

A exceção depende das características reais do que foi contratado: não se aplica automaticamente a qualquer artigo de impressão nem apenas por escolher opções padrão. Deve ser comunicada antes da realização da encomenda. Também não depende de a produção já ter começado.

A personalização não elimina o direito de reclamar por um produto defeituoso, incorreto, incompleto ou que não corresponda ao contratado.

2. Como comunicar uma ocorrência

Escreve para info@tuimpresion.es. Também podes ligar para o 936 43 11 43. Indica o número da encomenda, o que aconteceu e as unidades afetadas. Para verificar a ocorrência, vamos pedir-te fotografias que permitam observar o problema e, se houver danos de transporte, da embalagem. Se não as puderes fornecer, contacta-nos para analisarmos outros elementos de prova; as fotografias não são o único meio de comprovar a ocorrência.

Recomendamos que comuniques o problema assim que o detetares e que conserves o material afetado para que possa ser analisado. Uma comunicação posterior a 72 horas ou a sete dias não extingue, por si só, os direitos nem os prazos legais aplicáveis.

3. Produtos defeituosos, incorretos ou incompletos

Verificaremos a ocorrência tendo em conta o contratado, os ficheiros fornecidos, as especificações e as provas pertinentes. Se se confirmar um erro de impressão ou a entrega de um produto errado imputável à TuImpresión, a nossa solução habitual é realizar uma reimpressão urgente e enviá-la sem custos. Para artigos sem impressão, ofereceremos a substituição adequada. Comunicaremos a nova previsão de entrega; a prioridade na produção não significa uma entrega imediata.

Nas compras de consumidores mantêm-se, além disso, as medidas legalmente previstas: reparação ou substituição gratuitas, salvo se forem impossíveis ou desproporcionadas, e redução do preço ou resolução do contrato nos casos estabelecidos na lei. A reposição da conformidade deve ser efetuada num prazo razoável e sem inconvenientes importantes para o consumidor.

A quantidade entregue faz parte do contratado. Uma diferença no número de unidades deve ser analisada como uma possível ocorrência e não fica automaticamente excluída por uma tolerância percentual. As características técnicas e as tolerâncias validamente aplicáveis devem ser comunicadas com clareza antes da compra.

4. Devolução do material e despesas

Para resolver uma ocorrência confirmada relativa a material defeituoso, incorreto ou danificado, não organizamos a recolha nem exigimos que devolvas o material afetado. Verificamos o problema através das fotografias e dos restantes elementos de prova disponíveis e tratamos da solução adequada. A livre resolução, quando legalmente aplicável, está sujeita às condições da secção 9.

Não é exigida a conservação da embalagem original em perfeito estado como condição para reclamar por uma falta de conformidade, sobretudo quando a ocorrência consiste em danos no produto ou na própria embalagem.

Quando seja necessário corrigir uma falta de conformidade numa compra de consumo, as despesas necessárias de transporte, envio, materiais e mão de obra ficam a cargo do vendedor. Os custos e as condições de outras devoluções devem ser comunicados antes da contratação quando a legislação assim o exija; não serão aplicados encargos não comunicados ou contrários a direitos imperativos.

5. Créditos em saldo e reembolsos

Depois de verificadas as unidades danificadas durante o transporte, o crédito comercial habitual é efetuado como saldo na tua conta de cliente para uma compra posterior. Quando a devolução do dinheiro seja legalmente devida, será efetuado o reembolso; nesses casos, o saldo só o poderá substituir se o aceitares expressamente e a legislação o permitir.

Em caso de redução do preço ou de resolução por falta de conformidade numa compra de consumo, aplicam-se os prazos e as modalidades do artigo 119 quater do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007. O reembolso é efetuado sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de catorze dias a contar da comunicação da decisão de exercer o direito em causa. Quando é resolvido um contrato de compra e venda de bens, esse prazo começa quando o vendedor recebe os bens ou a prova de que foram devolvidos. É utilizado o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso diferente que não implique despesas para o consumidor. Não é cobrada qualquer taxa por um reembolso legalmente devido.

Quando não exigimos a devolução do material afetado, não condicionamos nem adiamos o reembolso até à receção desse material.

6. Garantia legal nas compras de consumidores

Para bens novos vendidos a consumidores, o vendedor responde pelas faltas de conformidade existentes na entrega do produto que se manifestem nos três anos seguintes. Durante os dois primeiros anos presume-se, salvo prova em contrário, que a falta já existia na entrega, exceto quando essa presunção seja incompatível com a natureza do bem ou do defeito.

Estes prazos não constituem uma garantia contra o desgaste normal, a utilização inadequada ou um problema causado exclusivamente pelo design fornecido pelo cliente. Também não dispensam a TuImpresión de cumprir os serviços de design, revisão ou impressão efetivamente contratados. Cada ocorrência deve ser avaliada tendo em conta a sua causa e as obrigações assumidas.

7. Perdas, danos e atrasos no transporte

Se a encomenda se perder: depois de confirmada a perda durante o transporte, ofereceremos uma reimpressão urgente e um novo envio sem custos. Comunicaremos a nova previsão de entrega. Esta solução não limita o direito de resolver o contrato e receber o reembolso quando tal seja legalmente aplicável. A verificação junto da transportadora não limita os prazos nem os direitos que te assistem perante a TuImpresión.

Se parte da encomenda chegar danificada: depois de verificadas as unidades afetadas, creditaremos o seu valor como saldo para uma compra posterior, salvo se for legalmente devida outra solução ou o reembolso do dinheiro. Aplicar-se-á o indicado nas secções 3 e 5. Não exigimos a devolução das unidades danificadas.

Recomendamos que verifiques o envio ao recebê-lo e que registes os danos visíveis junto da transportadora. A falta de anotação na guia de entrega não elimina, por si só, os direitos legais aplicáveis perante o vendedor.

Nas compras de consumidores com transporte organizado pela TuImpresión, o risco de perda ou dano passa para o consumidor quando este, ou um terceiro por ele indicado que não seja a transportadora, recebe fisicamente a encomenda. Existe a exceção legal da transportadora contratada pelo consumidor por sua iniciativa e não proposta pelo vendedor.

As datas estimadas devem ser interpretadas em conjunto com o prazo acordado e as condições de produção comunicadas. Um atraso não exclui automaticamente o direito de reclamar ou resolver o contrato nos casos legalmente previstos, sobretudo quando uma data de entrega tenha sido acordada como essencial.

8. Cancelamentos e alterações de ficheiros

Se precisares de cancelar uma encomenda ou alterar os seus ficheiros, contacta-nos o mais depressa possível. Verificaremos o estado real do trabalho e se ainda é possível interrompê-lo ou modificá-lo. O pedido de um cancelamento comercial é distinto do direito de livre resolução e da resolução por incumprimento.

Qualquer custo admissível de cancelamento deverá ser justificado, respeitar a legislação e as condições validamente acordadas, e ter sido objeto da informação prévia exigível. A comunicação de um encargo não o torna, por si só, válido. Não será aplicada uma penalização automática nem um saldo obrigatório para impedir um direito legal de cancelar ou receber um reembolso.

9. Direito de livre resolução quando aplicável

Quando uma compra à distância realizada por um consumidor recaia sobre um artigo não personalizado e não se verifique outra exceção legal, existe o direito de livre resolução durante catorze dias de calendário a contar da sua receção, sem necessidade de justificar a decisão. Basta comunicá-la através de uma declaração inequívoca antes de terminar o prazo; não é obrigatório utilizar uma fórmula específica.

Se os bens de uma mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último; se um bem for entregue em várias peças, a partir da última peça. Mantêm-se as restantes regras legais de contagem e a prorrogação do prazo aplicável se não tiver sido prestada a informação exigível sobre a livre resolução.

Após a comunicação, o artigo deve ser devolvido sem demora injustificada e, no máximo, nos catorze dias de calendário seguintes, salvo se o vendedor se oferecer para o recolher. O consumidor só suporta os custos diretos de devolução se tiver sido previamente informado e não tiver sido acordado que ficam a cargo do vendedor.

O reembolso inclui os pagamentos recebidos e o custo da entrega normal, mas não o suplemento escolhido para uma entrega mais cara. É efetuado sem demora injustificada e no prazo de catorze dias de calendário a contar da comunicação, podendo ser retido até à receção do produto ou de uma prova da devolução, salvo se o vendedor se tiver oferecido para o recolher. É utilizado o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso sem custos. Só pode ser exigida a diminuição do valor resultante de manipulações que excedam as necessárias para conhecer a natureza, as características e o funcionamento do bem, nos termos legais.

10. Compras profissionais e direitos aplicáveis

As compras realizadas para uma atividade empresarial ou profissional regem-se pelas condições validamente acordadas e pela legislação aplicável à operação. Os prazos e direitos específicos dos consumidores não se aplicam automaticamente a essas compras. São respeitados os meios de reação que legalmente assistam ao cliente profissional em caso de incumprimento.

A qualidade de consumidor depende da finalidade da compra e dos requisitos legais, não apenas do tipo de conta utilizada. Nenhuma condição desta política implica a renúncia a direitos imperativos. Nos conflitos com consumidores, respeitam-se as entidades e os tribunais competentes nos termos da lei.

Esta política não altera retroativamente as condições das encomendas já contratadas nem elimina direitos adquiridos ao abrigo das mesmas.

Consulta também as Condições de compra. As condições comerciais devem ser interpretadas de forma coerente com esta política e com os direitos legalmente aplicáveis.